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Categoria: Infrações e penalidades

 

INFRAÇÕES GRAVES - CTB

ART.

PENALIDADES

R$

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança. Medida Adm. - Retenção do veiculo até colocação do cinto pelo infrator.

167

Multa.

127,69

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido. Medida Administrativa - Remoção do veículo.

179-1

Multa.

127,69

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.

Medida Administrativa - Remoção do veiculo.

181-111

Multa.

127,69

Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, ou ao lado dos canteiros centrais, marcas de cana­lização, gramados ou jardim público. Medida Administrativa - Remoção do veículo.

181 -VIII

Multa.

127,69

Estacionar o veículo ao lado de outro veiculo, em fila dupla. Medida Administrativa - Remoção do veículo.

181 -XI

Multa.

127,69

Estacionar o veiculo na área de cruzamento de vias, prejudicando a cir­culação de veículos e pedestres. Medida Administrativa - Remoção do veículo.

181 -XII

Multa.

127,69

Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis. Medida Administrativa - Remoção do veículo.

181 -XIV

Multa.

127,69

Estacionar o veiculo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a 3.500 kg. Medida Administrativa - Remoção do veículo.

181-XVI

Multa.

127,69

Estacionar o veiculo em locais e horários de estacionamento e parada

proibidos pela sinalização.

Medida Administrativa - Remoção do veículo.

181 -XIX

Multa.

127,69

Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido, e das vias dotadas de acostamento.

182 - V

Multa.

127,69

Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo.

184-11

Multa.

127,69

Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circula­ção, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessá­rio, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.

186-1

Multa.

127,69

Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de pas­sagem devidamente identificada por dispositivos de alarme e iluminação.

190

Multa.

127,69

Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, consi- derando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo.

192

Multa.

127,69

Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas ma­nobras e de forma a não causar riscos à segurança.

194

Multa.

127,69

Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.

195

Multa.

127,69

Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a opor­tunidade de cruzar a pista, ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno.

204

Multa.

127,69

Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proi­bidos pela sinalização.

207

Multa.

127,69

Transpor, sem autorização, bloqueio viário, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadír-se para não efetuar o pa­gamento do pedágio.

209

Multa.

127,69

Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cance­la, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.

211

Multa.

127,69

Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de veículos, como cortejos, formações militares e outros.

213-11

Multa.

127,69

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não mo­torizado quando houver iniciado a travesia mesmo que não haja sinali­zação a ele destinado.

214-IV

Multa.

127,69

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veiculo.

214 - V

Multa.

127,69

Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória.

215-1.a

Multa.

127,69

Deixar de dar preferência de passagem em interseção não sinalizada a veículo que vier da direita.

215-1.b

Multa.

127,69

Deixar de dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a Preferência.

215-11

Multa.

127,69

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, quando a velocidade for superior á máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento).

218-11

Multa.

127,69

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a se­gurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos.

220-11

Multa.

127,69

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento.

220-111

Multa.

127,69

Deixar de reduzir a velocidade do veiculo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada.

220 - IV

Multa.

127,69

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segu­rança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.

220-V

Multa.

127,69

Deixar de reduzir a velocidade do veiculo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista.

220-VII

Multa.

127,69

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade.

220 - IX

Multa.

127,69

Deixar de reduzir a velocidade do veiculo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado.

220-X

Multa.

127,69

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive.

220-XII

Multa.

127,69

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista.

220-XIII

Multa.

127,69

Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tomar visível o local, quando tiver de remover o veiculo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento.

225-1

Multa.

127,69

Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tomar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente.

225-11

Multa.

127,69

Conduzir o veiculo com a cor ou característica alterada. Medida Administrativa - Retenção do veículo para regularização.

230-VII

Multa.

127,69

Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança vei­cular quando obrigatório.

Medida Administrativa - Retenção do veículo para regularização.

230 -VIII

Multa.

127,69

Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN.

Medida Administrativa - Retenção do veiculo para regularização.

230-X

Multa.

127,69

Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.

Medida Administrativa - Retenção do veículo para regularização.

230-XI

Multa.

127,69

Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido. Medida Administrativa - Retenção do veiculo para regularização.

230-XII

Multa.

127,69

Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.

Medida Administrativa - Retenção do veículo para regularização.

230-XIII

Multa.

127,69

Conduzir o veiculo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho. Medida Administrativa - Retenção do veículo para regularização.

230-XIV

Multa.

127,69

Conduzir o veiculo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de ca­ráter publicitário afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veiculo, executadas as hipóteses previstas no C.T.B. Medida Administrativa - Retenção do veiculo para regularização.

230-XV

Multa.

127,69

Conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas

refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas.

Medida Administrativa - Retenção do veículo para regularização.

230 - XVI

Multa.

127,69

Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação.

Medida Administrativa - Retenção do veículo para regularização.

230-XVII

Multa.

127,69

Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva. Medida Administrativa - Retenção do veículo para regularização.

230-XIX

Multa.

127,69

Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares.

230 - XX

Multa e apreensão do veículo.

127,69

Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização. Medida Administrativa - Retenção do veículo para regularização.

231 -IV

Multa.

127,69

Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida. Medida Administrativa - Remoção do veículo.

231 -VI

Multa e apreensão do veiculo.

127,69

Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorrida as hipóteses previstas no art. 123 do C.T.B. Medida Administrativa - Retenção do veiculo para regularização.

233

Multa.

127,69

Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veiculo, salvo nos casos devidamente autorizados.

Medida Administrativa - Retenção do veículo para transbordo.

235

Multa.

127,69

Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidos pela legislação.

Medida Administrativa - Retenção do veiculo para regularização.

237

Multa.

127,69

Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecu­perável ou definitivamente desmontado.

Medida Administrativa - Recolhimento do certificado de registro e do certificado de licenciamento anual.

240

Multa.

127,69

Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos.

Medida Adm. - Recolhimento das placas e dos documentos.

243

Multa.

127,69

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incom­patível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o doart. 139-Adesta Lei.

Medida Administrativa - Apreensão do veículo para regularização.

244-VIII

Multa.

127,69

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor efetuando transporte remu­nerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-Adesta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas. Medida Administrativa - Apreensão do veículo para regularização.

244 - IX

Multa.

127,69

Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

ívledida Administrativa - Remoção da mercadoria ou do material.

245

Multa.

127,69

Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o estabelecido no art. 109 do C.T.B. Medida Administrativa - Retenção para o transbordo.

248

Multa.

127,69

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