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Categoria: Infrações e penalidades

 

 

INFRAÇÕES MÉDIAS - CTB

ART.

PENALIDADES

R$

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

171

Multa.

85,13

Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar provi­dências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a f uidez do trânsito.

178

Multa.

85,13

Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível. Medida Administrativa - Remoção do veículo.

180

Multa.

85,13

Estacionar o veiculo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do

alinhamento da via transversal.

Medida Administrativa - Remoção do veículo.

181-1

Multa.

85,13

Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no C.T.B. Medida Administrativa - Remoção do veículo.

181 -IV

Multa.

85,13

Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados. Medida Administrativa - Remoção do veículo.

181 -VI

Multa.

85,13

Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. Medida Administrativa - Remoção do veículo.

181 -IX

Multa.

85,13

Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo. Medida Administrativa - Remoção do veículo.

181 -X

Multa.

85,13

Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte co­letivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto. Medida Administrativa - Remoção do veículo.

181 -XIII

Multa.

85,13

Estacionar o veículo na contramão de direção.

181 -XV

Multa.

85,13

Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar). Medida Administrativa - Remoção do veículo.

181 -XVIII

Multa.

85,13

Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do ali­nhamento da via transversal.

182-1

Multa.

85,13

Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.

182-111

Multa.

85,13

Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.

182 - VII

Multa.

85,13

Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.

182-VIII

Multa.

85,13

Parar o veículo na contramão de direção.

182-IX

Multa.

85,13

Parar o veículo em local e horário proibidos especificamente pela sinali­zação (placa - Proibido Parar).

182-X

Multa.

85,13

Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal íuminoso.

183

Multa.

85,13

Quando o veículo estiver em movimento deixar de conservá-lo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência.

185-1

Multa.

85,13

Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte.

185-11

Multa.

85,13

Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação esta­belecida pela autoridade competente para todos os tipos de veículos.

187

Multa.

85,13

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.

244-VII

Multa.

85,13

Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado.

244 § la.

Multa.

85,13

Conduzir ciclo e ciclomotor em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias.

244 § lb.

Multa.

85,13

Conduzir ciclo transportando crianças que não tenham, nas circunstân­cias, condições de cuidar de sua própria segurança.

244 § lc.

Multa.

85,13

Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veí­culos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados.

247

Multa.

85,13

Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

249

Multa.

85,13

Quando o veiculo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite.

250-la.

Multa.

85,13

Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa de dia, nos túneis providos de iluminação pública.

250-lb.

Multa.

85,13

Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa de dia e de noite, tratando-se de veiculo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas.

250-lc.

Multa.

85,13

Quando o veículo estiver em movimento deixar de manter acesa a luz baixa de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores.

250-ld.

Multa.

85,13

Quando o veiculo estiver em movimento deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite.

250 - III

Multa.

85,13

Utilizar as luzes do veículo, pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situa­ções de emergência.

251-1

Multa.

85,13

Utilizar as luzes do veículo, baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações, a curtos intervalos quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo; em imobiliza­ções ou situação de emergência, como advertência, utilizando o pisca- alerta; quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta.

251 - II

Multa.

85,13

Dirigir o veiculo com o braço do lado de fora.

252-I

Multa.

85,13

Dirigir o veiculo com incapacidade física ou mental temporária que com­prometa a segurança do trânsito.

252-III

Multa.

85,13

Dirigir o veiculo usando calçado que não se firme nos pés ou que com­prometa a utilização dos pedais.

252-IV

Multa.

85,13

Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados à apare­lhagem sonora ou de telefone celular.

252-VI

Multa.

85,13

Conduzir bicicleta em passeio onde não seja permitida a circulação desta, ou deforma agressiva.

Medida Administrativa - Remoção da bicicleta mediante recibo para pagamento da multa.

255

Multa.

85,13

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