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Categoria: Infrações e penalidades

INFRAÇÕES LEVES - CTB

ART.

PENALIDADES

R$

Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido.

179-11

Multa.

53,20

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio), de cinqüenta centímetros a um metro.

Medida Administrativa - Remoção do veiculo.

181-11

Multa.

53,20

Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior. Medida Administrativa - Remoção do veiculo.

181-VII

Multa.

53,20

Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas es­pecificamente pela sinalização (placa Estacionamento Regulamentado).

Medida Administrativa - Remoção do veículo.

181 -XVII

Multa.

53,20

Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio), de cinqüenta cen­tímetros a um metro.

182-11

Multa.

53,20

Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no C.T.B.

182-IV

Multa.

53,20

Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento.

182-VI

Multa.

53,20

Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiras, ou conversões à direita.

184-1

Multa.

53,20

Ultrapassar veículos em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes.

205

Multa.

53,20

Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.

224

Multa.

53,20

Usar a buzina em situação que não a de simples toque breve como ad­vertência ao pedestre ou a condutores e outros veículos.

227-1

Multa.

53,20

Usar a buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto.

227 - II

Multa.

53,20

Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas. .

227-111

Multa.

53,20

Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização.

227 - IV

Multa.

53,20

Usar buzina em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN.

227-V

Multa.

53,20

Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório.

Medida Administrativa - Retenção do veículo até a apresentação do

documento.

232

Multa.

53,20

Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

241

Multa.

53,20

É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido.

254-I

Multa em 50% do valor da infração de natureza leve.

53,20

É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão.

254-II

Multa em 50% do valor da infração de natureza leve.

53,20

É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.

254-III

Multa em 50% do valor da infração de natureza leve.

53,20

É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, des­files e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente.

254 - IV

Multa em 50% do valor da infração de natureza leve.

53,20

É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea.

254-V

Multa em 50% do valor da infração de natureza leve.

53,20

É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica.

254-VI

Multa em 50% do valor da infração de natureza leve.

53,20

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